O paciente com câncer, dependendo do preenchimento de determinados requisitos, pode usufruir de inúmeros direitos. Nem todos os direitos, porém, estão diretamente relacionados ao diagnóstico de câncer. Alguns benefícios legais decorrem da incapacidade para o trabalho, da presença de certos tipos de deficiência, da redução da mobilidade ou mesmo de outras condições estabelecidas em lei. Portanto, é preciso verificar, caso a caso, se o paciente preenche os requisitos legais.

Organize-se: Documentos

Por conta da grande quantidade de mudanças diante de um diagnóstico de câncer, recomendamos que você crie uma pasta para guardar todos os seus documentos pessoais, cópias de exames, relatórios médicos, entre outros. Isso vai ser muito útil na hora que você decidir reivindicar pelos seus direitos.

Caso em algum momento você precisar de assessoria jurídica, leve esta pasta com você.

Documentos relacionados ao Prontuário do Paciente

Relatórios, atestados, laudos, fichas e receituários médicos.

Todos os exames laboratoriais e de imagens (laudos e imagens).

Guias de encaminhamento.

Requisições de exames e procedimentos.

Formulários preenchidos em serviços de saúde.

Outros documentos relacionados ao prontuário.

Documentos Pessoais e Provas de Direitos e Obrigações

RG.

CPF.

Certidão de nascimento.

Certidão de casamento.

Carteira de trabalho e previdência social.

Carnês de contribuições previdenciárias.

Cartão de identificação do plano de saúde.

Contratos celebrados com planos e seguros de saúde.

Apólices de planos e seguros de saúde.

Autorizações e negativas do plano de saúde.

Protocolos de atendimento telefônico do plano de saúde.

Contrato de financiamento imobiliário.

Cartão do PIS/PASEP.

Extratos do FGTS.

Cartão Nacional de Saúde (SUS).

Declarações de Imposto de Renda.

Contracheques.

Carta de concessão de auxílio-doença ou aposentadoria.

Notas fiscais de compra de medicamentos e respectivas receitas médicas.

Notas fiscais ou recibos de consultas médicas e outros procedimentos realizados em prestadores de serviços de saúde.

Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo (CRLV).

Carteira Nacional de Habilitação (CNH).

Outros documentos que possam comprovar a existência de direitos e obrigações.

Fonte e mais informações: http://www.oncoguia.org.br/